Para conter coronavírus, Ministério Público recomenda toque de recolher em Parintins

Com objetivo de conter o COVID-19, O Ministério Publico do Estado por intermédio das Promotorias de Justiça de Parintins/AM, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais recomenda ao chefe do Poder Executivo do Município de Parintins/AM que expeça decreto instituindo o toque de recolher no período compreendido entre 20h às 06h, a partir do dia 25/03/2020, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado; sob pena de multa no valor de R$ 300,00, para aqueles que descumprirem a imposição; e multa em dobro para os reincidentes.

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